Dezembro costuma ser um mês muito aguardado por conta das festas de final de ano, mas, para as pessoas com deficiência, ele significa muito mais do que Natal e Ano Novo. 

mês de dezembro é relevante porque marca algumas conquistas realizadas há alguns anos que merecem ser celebradas periodicamente.

Datas importantes em dezembro para as pessoas com deficiência

A primeira data importante no mês de dezembro para as pessoas com deficiência é bem no início dele, mais precisamente no dia 3.

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que no dia 3 de dezembro seria comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Essa não é uma data de festa, mas de reflexão para ser feita com toda a sociedade.

O objetivo é promover a inclusão, conscientizar a população sobre o assunto e celebrar conquistas . Para isso, deve haver um esforço conjunto das empresas, governos e o público em geral.

Já em 2006, no dia 13 de dezembro, foi adotada a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também pela ONU. Ela visa garantir e proteger o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, além de promover o direito à sua dignidade.

Para conseguir atingir essa meta, é preciso criar condições para que as pessoas com deficiência participem em diferentes esferas do cotidiano, desafiando costumes, quebrando estereótipos, preconceitos e rompendo com algumas práticas consideradas danosas.

Essa convenção pode ser considerada um grande sucesso, pois foi incluída em todos os tratados de direitos humanos internacionais e mais de 160 Estados assinaram o documento. Apesar disso, nem todas as ações previstas são praticadas e ainda existe muito para se avançar.

Essas datas são significativas para relembrar os direitos e demandas das pessoas com deficiência, que representam cerca de 10% da população mundial e necessitam de mais espaço na sociedade e de respeito.

Entretanto, não é apenas no mês de dezembro que se deve promover a discussão e conscientização em torno da deficiência. Essa é uma atitude que deve ocorrer durante todo o ano para que se possa promover a mudança cultural da sociedade e a inclusão verdadeira.

No Brasil, existem outras datas que ocorrem no último mês do ano que também devem ser comemoradas pelas pessoas com deficiência e por todos que trabalham pela inclusão.

No dia 9 de dezembro é comemorado o Dia da Criança Especial. A data foi escolhida para promover a discussão e reflexão sobre as crianças com deficiência visual, mental, auditiva, autismo, Síndrome de Down e outras condições. Nesse dia, deve-se pensar em formas de inclusão dos pequenos e maneiras que ajudem no seu pleno desenvolvimento.

Já no dia 13 é celebrado o Dia Nacional do Cego, data que existe desde 1964. Ela foi criada por decreto e tem o objetivo de garantir o acesso à educação e inclusão das pessoas com deficiência visual. Para isso, o governo realiza o Programa Escola Acessível, que visa disponibilizar salas com recursos multifuncionais e adequação do espaço físico para atender a esse grupo.

Para completar, no dia 20 de dezembro de 1999 foi publicado o Decreto de Lei nº 3.298, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Ele não apenas define alguns tipos de deficiência como determina mecanismos que possam garantir o acesso de pessoas com deficiência a todos os serviços, criar programas que atendam às necessidades, formar as pessoas, entre outros.

Todos os meses são importantes

Apesar de termos escolhido o mês de dezembro para citar nesse texto, todos os meses são importantes para as pessoas com deficiência, pois a luta pelos direitos, conscientização e inclusão deve ser frequente.

Exemplo disso é que o calendário nacional da Câmara dos Deputados contempla outras datas como Dia Mundial do Braile, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, Dia Nacional de Educação de Surdos, Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade, Dia da Saúde Ocular, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Dia Mundial da Bengala Branca, símbolo que reconhece o Cego, e muitas outras que são celebradas em diferentes períodos.

Para que a inclusão se concretize, é importante lembrar tudo o que o mês de dezembro e essas datas representam. Mas, acima de tudo, é necessário agir para que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos e propiciar maneiras de se contribuir para isso.

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