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O sistema visa diminuir a burocracia para as empresas e trabalhadores. O eSocial substituirá a obrigação de ter formulários separados, tudo será informatizado.
Para o trabalhador haverá a garantia dos Diretos, será possível ter acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet.
Já o Governo terá maior poder de fiscalização na garantia dos direitos dos trabalhadores e exigir o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
O sistema também facilitará a fiscalização de programas de inclusão de profissionais com deficiência e de aprendizes.
eSocial e a fiscalização
O sistema possibilitará o levantamento de todos os empregadores que devem cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência estão respaldas pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146/15) que obrigada as empresas com mais de 100 funcionários incluir em seu quadro profissionais com deficiência.
Diante deste cenário, caso haja desligamento, deve-se realizar a imediata contratação de outro profissional, para fins de evitar autuações por parte do Ministério do Trabalho.
Segundo as informações do Ministério do Trabalho de Emprego, apesar da obrigatoriedade, apenas 46% das oportunidades que deveriam ser destinadas às pessoas com deficiência foram preenchidas.
Por parte do empregador, muitas são as respostas para não incluir. Conforme pesquisa realizada pela Talento Incluir em parceria com a empresa Vagas.com, as três maiores dificuldades das empresas para contratar profissionais com deficiência são:
- 50% Falta de acessibilidade
- 30% Falta de capacitação dos gestores para lidar com os profissionais
- 30% Falta de qualificação profissional das pessoas com deficiência
Prazos para utilização do sistema
A partir de Janeiro de 2018 as empresas são obrigadas aderir ao sistema, conforme cronograma e porte da empresa:
Existe um longo caminho e ações que precisam ser adotadas para contribuir com a inclusão das pessoas com deficiência. O Sistema eSocial será uma ferramenta de grande controle no cumprimento da lei, pois anteriormente a fiscalização era realizada pelos auditores fiscais sem apoio de um sistema integrado que realizasse a checagem de todas as informações.
Uma reflexão aí nesse último ítem no que tange a falta de capacitação, falo por vivência própria, trabalhei em uma multinacional o qual meus gestores me deram oportunidade de aprender várias funções onde consegui me desenvolver profissionalmente, detalhe que a minha formação não tinha nada haver com as funções desempenhadas, relato que desempenhei com muito esmero, competência e sucesso! Então se as empresas/gestores mudarem a visão de capacitação interna com toda certeza que esse número tende a ficar próximo de zero. Agora tem algumas empresas que não tem o mínimo de vontade e empenho em fazer, e acabam colocando um monte de requisitos só para justificar aos fiscais que não existe deficiente com capacitação, reflexo está aí na estatística do último ítem : “30% Falta de qualificação profissional das pessoas com deficiência”. Solução está aí só cabe um pouco de pulso mais firme na cobrança com penalidades mais severas.
Olá Cleber!
Agradecemos pela contribuição e opinião. O caminho da inclusão sustentável ainda é bem longo e desafiador. As responsabilidades precisam ser compartilhadas entre empresas e profissionais já que infelizmente não podemos contar com serviços públicos de qualidade (educação, saúde, transporte etc).
O primeiro passo e dar a oportunidade (por parte da empresa) e o segundo é o profissional definir o que pretende para sua carreira.