O eSocial é um sistema que integra todas informações relativas aos trabalhadores. Sendo assim, o empregador tem obrigação legal de utilizar o sistema para comunicar o Governo de forma unificada informações relacionadas aos seus empregados, como por exemplos: Vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre fundo de garantia do tempo de serviço.

O sistema visa diminuir a burocracia para as empresas e trabalhadores. O eSocial substituirá a obrigação de ter formulários separados, tudo será informatizado.

Para o trabalhador haverá a garantia dos Diretos, será possível ter acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet.

Já o Governo terá maior poder de fiscalização na garantia dos direitos dos trabalhadores com deficiência para exigir o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Além de facilitar a fiscalização da contratação de profissionais com deficiência também ajudará na fiscalização de cota dos aprendizes.

eSocial e a fiscalização


O sistema possibilitará o levantamento de todos os empregadores que devem cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência estão respaldas pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146/15) que obrigada as empresas com mais de 100 funcionários incluir em seu quadro profissionais com deficiência.

Diante deste cenário, caso haja desligamento, deve-se realizar a imediata contratação de outro profissional, para fins de evitar autuações por parte do Ministério do Trabalho.

Segundo as informações do Ministério Economia, apesar da obrigatoriedade, apenas 46% das oportunidades que deveriam ser destinadas às pessoas com deficiência foram preenchidas.

Por parte do empregador, muitas são as respostas para não incluir. Conforme pesquisa realizada pela Talento Incluir em parceria com a empresa Vagas.com, as três maiores dificuldades das empresas para contratar profissionais com deficiência são:

  •  50% Falta de acessibilidade

  •  30% Falta de capacitação dos gestores para lidar com os profissionais

  •  30% Falta de qualificação profissional das pessoas com deficiência


Dicas  para as empresas que estão com dificuldades para contratar pessoas com deficiência


Incluir acessibilidade no planejamento inicial ajuda a diminuir os custos, além do que ter um ambiente acessível beneficia pessoas com deficiência, clientes e fornecedores.

Inciar um programa de inclusão por meio de conscientizações fortalece as ações, principalmente se a alta liderança estiver envolvida.

Segundo dados da fiscalização do trabalho, o número de pessoas com ensino superior no Brasil daria para cumprir o equivalente a duas vezes o número total de vagas destinas para a cota.

Entendemos que diante dos desafios que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência, ter atitude inclusiva e desenvolver um planejamento consistente é fundamental para ultrapassar as barreiras apresentadas.É necessário tirar do papel ações que possam contribuir com a inclusão das pessoas com deficiência, visto que o  sistema eSocial será uma ferramenta de grande controle no cumprimento da lei, pois anteriormente a fiscalização era realizada pelos auditores fiscais sem apoio de um sistema integrado que realizasse a checagem de todas as informações.