Projeto que flexibiliza contratação de pessoa com deficiência exime empresas de inclusão
Por Carolina Ignarra, CEO e sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (art. 93 da Lei 8.213/91), criada em 1991, tem enfrentado ataques frequentes. O Projeto de Lei 1.231/2015, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. Ele propõe flexibilizar a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência (PcD) pelas empresas.
Se aprovado, o projeto permitiria que empresas, que já encontram dificuldades para cumprir a Lei de Cotas, se sintam ainda mais à vontade para não contratar pessoas com deficiência. Essa proposta não só representa um retrocesso, mas também incentiva o capacitismo estrutural, perpetuando a exclusão das PcDs no mercado de trabalho.
A importância da Lei de Cotas
O Brasil tem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população, segundo o IBGE. Mesmo assim, dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais) de 2021 mostram que, dos 9 milhões de PcDs aptas ao trabalho, apenas 521 mil possuem empregos formais. Isso significa que cerca de 8,5 milhões de PcDs ainda não foram contratadas.
A Lei de Cotas tem sido o principal motivo para a criação de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Flexibilizá-la traria benefícios apenas para as empresas, deixando de lado a responsabilidade com a inclusão e perpetuando desigualdades no mercado de trabalho.
Para entender melhor a relevância dessa legislação no contexto histórico, confira o artigo: Conquistas e Desafios da Lei de Cotas que Completa 33 Anos.
Impactos positivos da inclusão no mercado de trabalho
A contratação de pessoas com deficiência promove inovação e diversidade nas empresas. Quando times convivem com PcDs, aprendem a criar produtos e serviços mais acessíveis, reconhecendo-as também como consumidoras. Além disso, o ambiente de trabalho se torna mais inclusivo e humano, o que reflete positivamente na cultura organizacional e na reputação da marca.
Como mencionado no artigo Acessibilidade em Grandes Eventos, a inclusão não é apenas um valor social, mas também uma demanda estratégica para marcas que buscam atender a todos os públicos.
Distribuição de PcDs no mercado de trabalho
Segundo a PNAD Contínua do IBGE, as posições ocupadas por PcDs no mercado de trabalho diferem significativamente das de pessoas sem deficiência:
Com deficiência:
- Conta própria (formal ou informal): 36,5%
- Empregado no setor privado: 35,4%
- Empregado no setor público: 11,5%
- Trabalhador doméstico: 10,1%
- Empregador: 3,7%
Sem deficiência:
- Empregado no setor privado: 50,5%
- Conta própria (formal ou informal): 25,4%
- Empregado no setor público: 12,3%
- Trabalhador doméstico: 5,7%
- Empregador: 4,4%
Esses números mostram a desigualdade de acesso das PcDs às oportunidades no mercado formal, reforçando a importância da Lei de Cotas como ferramenta de inclusão.
Flexibilizar é retroceder
As tentativas de flexibilização da Lei de Cotas ignoram o fato de que a inclusão é um processo necessário para reduzir desigualdades históricas. Hoje, menos de 1% dos cargos de liderança nas 500 maiores empresas do Brasil é ocupado por pessoas com deficiência, evidenciando o longo caminho que ainda precisa ser percorrido.
Inclusão é o futuro
Um governo comprometido com a população deve rejeitar propostas que enfraqueçam a empregabilidade das pessoas com deficiência. A Lei de Cotas é uma medida transitória de equidade, criada para transformar uma realidade de exclusão em uma sociedade mais justa.
Como bem resume o artigo Orgulho e Preconceito, ensinar sobre inclusão e combater preconceitos é um passo essencial para promover um ambiente de trabalho mais humano e acessível.
